Tag Ação possessória CPC

Tag: Ação possessória CPC

Qual o objetivo da decisão de saneamento?

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O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

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A contestação e reconvenção pode ser feita na mesma peça

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Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC

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Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre?

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Não será homologada sentença estrangeira que viole a ordem pública?

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Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

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Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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Convenção Interamericana sobre Direito aplicável aos contratos internacionais

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Quando pedir desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?

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O que acontece se o autor não comparecer na audiência de instrução?

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O que acontece se o autor não comparecer à audiência de conciliação

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Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?

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Qual o papel dos bandeirantes e a ação jesuítica na ocupação e expansão do território brasileiro?

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Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

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É correto afirmar que no albinismo há ação da enzima tirosinase que transforma o aminoácido tirosina em melanina?

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Quais decisões não admitem embargos de declaração?

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5 na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência

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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?

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Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?

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Qual o prazo para o exequente se manifestar?

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Qual o recurso cabível em face da decisão que deferiu a antecipação de tutela?

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Qual a teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil de 2015?

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Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209

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Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido?

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Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?

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Quais são as ações possessórias e quais as hipóteses de cabimento respectivas?

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Qual a importância do plano de ação dentro do planejamento estratégico?

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Quando o Ministério Público pode desistir da ação penal?

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O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?

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Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?

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Como se dá a ação tóxica do composto HCN em nosso organismo?

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Quais os tipos de pesquisa em educação?

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Como saber se a ação penal é pública condicionada ou incondicionada?

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Qual a finalidade do plano de ação da escola?

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Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.

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É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É usado para descrever uma ação que começou no passado e terminou no passado?

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Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?

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Quem não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

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Qual problema ambiental pode ser agravado com essa ação

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Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Qual o recurso cabível contra decisão que extingue cumprimento de sentença?

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Qual a massa de calcário necessária para neutralizar a ação do ácido sulfúrico?

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Onde encontrar o currículo em ação?

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Dentre os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de contestação

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Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração

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Quais são os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

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Qual ação poderia ser tomada para evitar problemas pelo não cumprimento do princípio contábil

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Qual a importância de se ter um plano de ação para a realização de um projeto?

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O que é um direito patrimonial disponível?

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Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem

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Quais são os cuidados de enfermagem ao paciente com AVC

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Como se dá a articulação entre o Plano de Ação da escola o trabalho pedagógico e do professor?

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O que é tutela provisória antecedente?

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Em qual situação um par de forças iguais e de sentidos opostos não forma um par ação reação?

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É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento?

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O foro da situação da coisa para ações envolvendo a propriedade imobiliária é de natureza absoluta

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Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC fundamente?

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Quem tem legitimidade ativa para a ação de investigação de paternidade?

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Quem possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva?

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Quais são as hipóteses de extinção da execução?

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Quando o movimento de um corpo lançado verticalmente para cima e submetido somente a ação da gravidade é correto afirmar que?

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Como o potencial de membrana é influenciado pela concentração dos íons Na+ é K+?

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É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?

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Qual foi a ação de Martinho Lutero para despertar o povo na Idade Média?

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Quais os principais distúrbios provocados pela ação antrópica no planeta?

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Você concorda com a ação da questão anterior por quê

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Planos de ação ou planos de ações

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Como funciona a ação dos sistemas simpático e parassimpático?

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São requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?

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Quais são as etapas do planejamento de uma ação de educação alimentar e nutricional?

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Quais as são as características do Registro e da informação contábil?

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Que sofrem menos ação dos agentes de sedimentos e mais ação de agentes de erosão?

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Qual a diferença entre ação social e empreendedorismo social?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

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Quais são as consequências das mudanças climáticas intensificados pela ação humana?

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O que acontece se a parte autor não comparecer na audiência de instrução?

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Que consequências pode acarretar o não comparecimento do autor a audiência?

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O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal

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Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?

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É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?

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Quais foram os dois principais grupos políticos que surgiram no governo constitucional de Vargas e o que defendiam?

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É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

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É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

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Como se inicia o processo de execução de título executivo extrajudicial?

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O que acontece se uma lei depois de promulgada é considerada inconstitucional?

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Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

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Quem tem legitimidade para requerer o inventário marque a assertiva correta

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Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível afirmar que?

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Petição cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

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Onde são mais concentrados os íons Na+ e K+ no meio intra ou extracelular?

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Como consequência da ação do hormônio ADH a urina fica mais concentrada?

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Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

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Qual a finalidade da caução exigida pelo magistrado como condição para concessão de algumas tutelas provisórias?

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O que é o fenómeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência?

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É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

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É cabível ação rescisória no prazo de dois anos da decisão que estabiliza os feitos da tutela antecipada?

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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

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Como deve ser o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

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